PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO

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Projeto de Lei Ordinária 71/2025

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Data de apresentação 09/12/2025 08:35:55

N° Processo 1815/2025

N° Protocolo 1874/2025

ID 219439

Ementa

Mensagem de Lei " ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2025, LEI N° 2.601/2024 E SEUS ANEXOS."

Autoria

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO;

Situação

Tramitando

Documentos do processo

Projeto de Lei
Demonstrativo de Metas e Prioridades
Resultado Nominal
Montante da Dívida
Demonstrativo I - Metas Anuais
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais Exercício Anterior
Demonstrativo III - Metas Fiscais atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
Demonstrativo X - Total das Receitas e Memória de Cálculo
Demonstrativo XI - Total das Despesas e Memória de Cálculo
Demonstrativo XII - Receita Primária e Memória de Cálculo
Demonstrativo XIII - Resultado Primário e Memória de Cálculo

Histórico da Tramitação _{18 Dia(s), 14 horas, 9 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Analisar Pareceres das Comissões.	Setor:Secretaria Legislativa

Tempo gasto: 4 dias, 12 horas, 30 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/12/2025	Fase: Emitir Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento	Setor:Comissão de Finanças e Orçamento
Envio: 23/12/2025 10:15:16	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento 28/2025 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento - PL Nº 71/2025 - PMAC - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2025, LEI Nº 2.601/2024 E SEUS ANEXOS

Recebimento: 19/12/2025	Fase: Elaborar Parecer na CCJR.	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 23/12/2025 10:13:39	Ação: Encaminhar para Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 75/2025 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - PL 71/2025 - PMAC - ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2025, LEI Nº 2.601/2024 E SEUS ANEXOS.

Recebimento: 19/12/2025	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Jurídica
Envio: 19/12/2025 10:06:39	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer Favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 22/2025 - Proje de Lei 071/2025

Recebimento: 15/12/2025	Fase: Elaborar Parecer Técnico	Setor:Secretaria Financeira
Envio: 17/12/2025 12:14:20	Ação: Parecer emitido
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 33 minutos
Complemento da Ação: PARECER EMITIDO
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Contábil 21/2025 - PARECER EMITIDO

Recebimento: 09/12/2025	Fase: Leitura no Expediente	Setor:Plenário
Envio: 10/12/2025 10:20:31	Ação: Proposição Lida, encaminha-se para Parecer Técnico
Tempo gasto: 22 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 10 de dezembro de 2025 e despacho do Excelentíssimo Senhor Presidente, remeto a presente proposição para a Secretaria Financeira para emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2025	Fase: Incluir proposição no Expediente	Setor:Secretaria Legislativa
Envio: 09/12/2025 11:27:31	Ação: Proposição incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2025	Fase: Para juízo de admissibilidade	Setor:Presidência
Envio: 09/12/2025 11:24:31	Ação: Proposição admitida
Tempo gasto: 1 hora, 33 minutos
Complemento da Ação: Após detida análise, verifiquei que foram cumpridas as exigências contidas no artigo 148 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Afonso Cláudio, razão pela qual sou pelo recebimento e admissibilidade do presente Projeto de Lei, a qual encaminho para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal para que seja incluída na pauta da sessão seguinte e lida no Pequeno Expediente, visando a ciência dos Nobres Edis. Após, que a matéria seja tramitada, obedecendo as fases do processo legislativo previsto na Lei Orgânica Municipal e na Resolução nº 01, de 05 de dezembro de 2002.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/12/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio
Envio: 09/12/2025 08:35:55	Ação: Proposição protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{18 Dia(s), 14 horas, 9 minuto(s).}

23/12

Analisar Pareceres das Comissões. Secretaria Legislativa 4 dias, 12 horas, 30 minutos

23/12

Emitir Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento Comissão de Finanças e Orçamento 1 minuto Parecer emitido Despacho Eletrônico - 23/12/2025 Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento

19/12

Elaborar Parecer na CCJR. Comissão de Constituição, Justiça e Redação 4 dias, 7 minutos Encaminhar para Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento Despacho Eletrônico - 23/12/2025 Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

19/12

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Jurídica 1 dia, 21 horas, 52 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 19/12/2025 Parecer Jurídico

15/12

Elaborar Parecer Técnico Secretaria Financeira 7 dias, 1 hora, 53 minutos Parecer emitido Despacho Eletrônico - 17/12/2025 Parecer Contábil

09/12

Leitura no Expediente Plenário 22 horas, 53 minutos Proposição Lida, encaminha-se para Parecer Técnico Despacho Eletrônico - 10/12/2025

09/12

Incluir proposição no Expediente Secretaria Legislativa 3 minutos Proposição incluída Despacho Eletrônico - 09/12/2025

09/12

Para juízo de admissibilidade Presidência 2 horas, 48 minutos Proposição admitida Despacho Eletrônico - 09/12/2025

09/12

Protocolar Proposição Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 09/12/2025

dez

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 71/2025

Histórico da Tramitação 18 Dia(s), 14 horas, 9 minuto(s).

Histórico da Tramitação 18 Dia(s), 14 horas, 9 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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