| Recebimento: 15/05/2024 |
Fase: Elaborar Parecer na CCJR. |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
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Tempo gasto: 258 dias, 7 horas, 31 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2021 |
Fase: Elaborar Pareceres nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 15/05/2024 11:14:21 |
Ação: Correção de Fluxo Processual
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Tempo gasto: 1063 dias, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2021 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 17/06/2021 10:34:54 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 56 dias, 1 hora, 46 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para as comissões emitirem os pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 19/04/2021 13:58:46 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 4 dias, 13 minutos
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Complemento da Ação: Pugna pela legalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2021 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 14/04/2021 09:37:56 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao setor jurídico para emitir parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2021 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/04/2021 07:46:38 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 21 dias, 21 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 13 de abril de 2021, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2021 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 22/03/2021 07:53:33 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2021 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 19/03/2021 12:56:32 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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