| Recebimento: 07/01/2021 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/12/2020 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 22/12/2020 10:39:36 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2020 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/12/2020 10:27:22 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 14 dias, 41 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Coordenação Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/12/2020 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 08/12/2020 09:41:03 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2020 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 08/09/2020 12:13:41 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 08/09/2020 11:25:49 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho às Comissões Permanentes para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 16/2020 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 31/08/2020 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 31/08/2020 10:55:12 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2020 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/08/2020 09:46:46 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 31 de agosto de 2020, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/08/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 31/08/2020 08:15:16 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2020 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/08/2020 14:18:36 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Setor de Coordenação Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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