| Recebimento: 18/11/2021 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/08/2020 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 18/11/2021 09:45:18 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 449 dias, 21 horas, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2020 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 12/08/2020 09:08:24 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de lei elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2020 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2020 08:21:13 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Coordenação Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2020 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 12/08/2020 08:20:21 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2020 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/08/2020 09:19:02 |
Ação: Regime de Urgência Especial
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Tempo gasto: 19 dias, 6 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Ordinária ocorrida no dia 10 de agosto de 2020, e aprovação do pedido de regime de urgência especial, remeto a presente proposição às Comissões Competentes para que possam emitir seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2020 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 23/07/2020 08:15:21 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2020 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 22/07/2020 15:49:08 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao setor de Coordenação Legislativa
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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