| Recebimento: 04/10/2019 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/09/2019 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 30/09/2019 07:14:43 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2019 11:20:53 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o pressente Projeto de Lei para a Coordenação Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2019 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 20/09/2019 07:27:59 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2019 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 19/09/2019 07:44:15 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para a comissão emitir o parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 18/09/2019 14:32:58 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 16 dias, 3 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: O projeto de lei encontra-se devidamente amparado no aspecto legal e no aspecto constitucional
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 2/2019 - parecer juridico
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 02/09/2019 10:55:28 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao Setor Jurídico para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2019 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/09/2019 10:40:55 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Legislativa Ordinária ocorrida no dia 30 de agosto de 2019, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o presente projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 30/08/2019 07:35:47 |
Ação: Proposição incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2019 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/08/2019 14:33:25 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho ao Setor de Coordenação Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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