| Recebimento: 15/10/2019 |
Fase: Arquivamento |
Setor:Coordenação Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2019 |
Fase: Elaborar Autógrafo de Lei |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 02/10/2019 07:25:02 |
Ação: Elaborado
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Tempo gasto: 21 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo elaborado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2019 |
Fase: Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2019 09:38:49 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Após aprovação em Plenário, encaminho o presente Projeto de Lei para a Coordenação Legislativa elaborar o Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2019 |
Fase: Incluir Processo na Ordem do Dia |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 30/09/2019 09:34:47 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2019 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 30/09/2019 09:02:29 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Encaminho a comissão para emitir seu parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Jurídica |
| Envio: 30/09/2019 08:58:50 |
Ação: Parecer Elaborado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: A Coordenação Legislativa para distribuição para a Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 4/2019 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 23/09/2019 |
Fase: Distribuir Para Pareceres |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 23/09/2019 11:01:19 |
Ação: Distribuído
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho ao setor jurídico para emissão do parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2019 |
Fase: Leitura |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/09/2019 10:48:11 |
Ação: Proposição lida
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Tempo gasto: 7 dias, 2 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Após leitura na Sessão Legislativa Ordinária ocorrida no dia 20 de setembro de 2019, remeto a presente proposição para a Coordenação Legislativa, para que possa encaminhar o presente projeto a Assessoria Jurídica e as Comissões Competentes para emissão de seus pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2019 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Coordenação Legislativa |
| Envio: 13/09/2019 07:49:54 |
Ação: Proposição incluída
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Complemento da Ação: Encaminho para ser incluído no pequeno expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2019 |
Fase: Protocolar Processo (E) |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/09/2019 12:40:07 |
Ação: Proposição protocolada
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Complemento da Ação: Encaminho proposição protocolada à Coordenação Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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