Ementa: DISPÕE DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E AQUISIÇÃO DE IMOBILIÁRIAS E EQUIPAMENTOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/10/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.817/2008 10/12/2008MENCIONAorçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.