Ementa: FIXA SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO PARA A LEGISLATURA 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/04/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.287/2019 04/06/2019MENCIONAart.5
Lei Ordinária1.994/2012 30/03/2012MENCIONAArtigo 5º

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