Ementa: INSTITUI A CONCESSÃO DE DESPESAS ATRAVÉS DE SUPRIMENTO DE FUNDOS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/05/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.424/2022 11/07/2022REVOGA TOTALMENTE

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