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  Lei Ordinária 1.421/1996 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DENOMINA PRÉDIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/08/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.350/2020 05/01/2020REVOGA TOTALMENTE

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