Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Quatro Córregos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/02/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 4/2024
Nº do Processo:   10
Ano do Processo:   2024

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