O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faz saber que a câmara municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Quatro Córregos, Comunidade de Santo Antônio, Ribeirão do Costa, Distrito de São Luiz de Boa Sorte, Afonso Cláudio-ES.
Art. 2º A Associação dos Pequenos Produtores Rurais Quatro Córregos, Comunidade de Santo Antônio, Ribeirão do Costa, Distrito de São Luiz de Boa Sorte, Afonso Cláudio- ES, é uma entidade sem fins econômicos, com inscrição no CNPJ sob o nº 36.422.483/0001-60.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Afonso Cláudio/ES, 26 de fevereiro de 2024.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.