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  Lei 2.540/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas escolas públicas municipais, no Município de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/02/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 27/2022
Nº do Processo:   224
Ano do Processo:   2022

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