Ementa: Altera dispositivo da lei municipal nº 2.407, de 21 de março de 2022, que concede vale feira como complementação do auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Afonso Cláudio/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 28/2023
Nº do Processo:   203
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.407/2022 21/03/2022ALTERAcaput do Art. 3°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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