Melhore sua busca

  Lei 2.550/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, e incentiva a substituição das já existentes no município.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 32/2023
Nº do Processo:   213
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Afonso Cláudio - ES. Todos os direitos reservados.