Ementa: ABRE NO ORÇAMENTO FISCAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 19/2023
Nº do Processo:   152
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.433/2022 08/08/2022MENCIONAAlínea "b" do § 3º do Art. 11

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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