Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Trabalhadores de Materiais Recicláveis de "Afonso Cláudio Recicla", no Município de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 26/2022
Nº do Processo:   212
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.