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  Lei Ordinária 2.435/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de gratificação e exercício de função de confiança no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/08/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 23/2022
Nº do Processo:   124
Ano do Processo:   2022

Anexos

Descrição:
Lei nº 2435/2022_Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.314/2020 18/03/2020REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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