Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares do Córrego Duas Pedras de São Domingos, Distrito de Ibicaba, Município de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 7/2022
Nº do Processo:   48
Ano do Processo:   2022

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