O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLAUDIO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO; faz saber que a câmara municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares do Córrego Duas Pedras de São Domingos, Distrito de Ibicaba, Município de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º A Associação dos Agricultores Familiares do Córrego Duas Pedras de São Domingos, Distrito de lbicaba, Município de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, é uma entidade sem fins econômicos, com inscrição no CNPJ sob o no 10.827.027t0001-06.
Afonso Cláudio/Es, 26 de abril de 2022.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.