Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE QUATRO CÓRREGOS, SITUADA NA COMUNIDADE DE BOA VISTA DO FIRME, DISTRITO DE SÃO FRANCISCO XAVIER DO GUANDU, MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 34/2021
Nº do Processo:   343
Ano do Processo:   2021

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