O PREFEITO MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares de Quatro Córregos, situada na Comunidade de Boa Vista do Firme, Distrito de São Francisco Xavier do Guandu, Município de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º A Associação dos Agricultores Familiares de Quatro Córregos, situada na Comunidade de Boa Vista do Firme, Distrito de São Francisco Xavier do Guandu, Município de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo, é uma entidade sem fins econômicos, com inscrição no CNPJ sob o nº 10.601.361/0001-47.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Afonso Cláudio-ES, 07 de janeiro de 2022.
LUCIANO RONCETTI PIMENTA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.