Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.752, de 02 de julho de 2007, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/08/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 9/2021
Nº do Processo:   201
Ano do Processo:   2021

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.149/2015 22/12/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.752/2007 02/07/2007ALTERAartigos 1º, 2º e 7°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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