Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Afonso Cláudio.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/06/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 12/2019
Nº do Processo:   74
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.266/2018 19/11/2018MENCIONAorçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.