Ementa: DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMO UNIDADE GESTORA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.982/2011 28/12/2011MENCIONAexercício de 2012
Lei Ordinária1.878/2009 14/12/2009MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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