Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES ÁGUA LIMPA, MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 22/2022
Nº do Processo:   196
Ano do Processo:   2022

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