Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 05/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO/ES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/05/2020


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 1/2020
Nº do Processo:   88
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.196/2016 30/12/2016MENCIONAExercício de 2017

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Afonso Cláudio - ES. Todos os direitos reservados.