Ementa: ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) 2026, LEI N° 2.648/2025 E SEUS ANEXOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 72/2025
Nº do Processo:   1817
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.648/2025 14/07/2025ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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