Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.520/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO QUARTO AO ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.515, DE 14 DE JULHO DE 2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 16/2023
Nº do Processo:   149
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Afonso Cláudio - ES. Todos os direitos reservados.