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  Lei Ordinária 2.450/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Obriga a exposição sobre o direito de acompanhamento da parturiente no período de trabalho de parto e pós-parto dentro dos hospitais no âmbito do município de Afonso Cláudio/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/09/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 19/2022
Nº do Processo:   150
Ano do Processo:   2022

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