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  Lei Ordinária 2.404/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a lei municipal nº 2.370, de 20 de agosto de 2021.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 25/2021
Nº do Processo:   362
Ano do Processo:   2021

Anexos

Descrição:
Anexos - Revisão das Metas

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.370/2021 20/08/2021MENCIONA
Lei Ordinária2.370/2021 20/08/2021ALTERAArt. 11; Anexos das Metas;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.455/2022 30/09/2022REVOGA TOTALMENTE

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