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  Lei Ordinária 2.148/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO A POLÍTICA DE IDENTIFICAÇÃO, CATALOGAÇÃO, RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Vetada
Data do Ato: 16/12/2015

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