Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS DOADORES DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/11/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.116/2015 18/03/2015REVOGA TOTALMENTE

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