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  Lei Ordinária 1.607/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O INCISO V DO ART. 2º DA LEI Nº 1.515/1999, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE AFONSO CLÁUDIO-ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2001

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