LEI N° 1607, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001.

ALTERA O INCISO V DO ART. 2º DA LEI Nº 1.515/1999, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE AFONSO CLÁUDIO-ES.

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, tendo aprovada a Lei Municipal n° 1607, de 20 de novembro de 2001, resolve encaminhá-la ao Senhor Prefeito Municipal para que se cumpra.

A CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO,

DECRETA:

Art. 1° O inciso V do Art. 2° da Lei n° 1515/1999, passa ter a seguinte redação:

V – Representante do Instituto Capixaba de Pesquisa Técnica e Extensão Rural – INCAPER.

Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Monsenhor Paulo de Tarso Rautenstrauch.

Afonso Cláudio/ES, 20 de novembro de 2001.

VALDIVINO PETERLE PAGOTTO

Presidente

O Prefeito Municipal de Afonso Cláudio, Estado do Espírito Santo.

Faz saber que a Câmara Municipal de Afonso Cláudio aprovou e Eu sanciono a presente Lei.

Prefeitura Municipal de Afonso Cláudio-ES, em 29 de novembro de 2001.

EDÉLIO FRANCISCO GUEDES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Afonso Cláudio.