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  Lei Ordinária 1.500/1998

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM À ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A - ESCELSA, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA RURAL DENOMINADO CONVÊNIO SEAG Nº. 018/97, E PROGRAMA LUZ NO CAMPO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/11/1998

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