Melhore sua busca

  Lei Ordinária 973/1983 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ART. 1ºDA LEI Nº 933/82.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/1983

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Afonso Cláudio - ES. Todos os direitos reservados.