Melhore sua busca

  Lei Ordinária 278/1959 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO LEI Nº 19, DE 30 DE OUTUBRO DE 1949, LEI Nº 233, DE 15 DE AGOSTO DE 1956 E A LEI Nº 228, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1956, DANDO NOVA REDAÇÃO A DIVERSOS ARTIGOS DAS MENCIONADAS LEIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/1959

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Afonso Cláudio - ES. Todos os direitos reservados.