Tipo: Projeto de Lei Legislativo Ano Proposição: 2017 
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Projeto de Lei Legislativo n° 17/2017
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.118/2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2064 Data: 29/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Nilton Luciano de Oliveira, Beriato Augusto Alves, Lucivan Hease, Vereador Adeilde Davel
Projeto de Lei Legislativo n° 16/2017
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CLÁUDIO E DE SEU QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2063 Data: 26/12/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Romildo Camporez da Silva (Camporez)
Projeto de Lei Legislativo n° 14/2017
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "DIA MUNICIPAL DA BIODIVERSIDADE".
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2062 Data: 28/11/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucivan Hease
Projeto de Lei Legislativo n° 13/2017
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE "VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS" PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2061 Data: 30/10/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Marcio Rosa Santos
Projeto de Lei Legislativo n° 10/2017
INSTITUI O PROJETO "TURISMO EDUCATIVO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2060 Data: 08/08/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Florentino Binow
Projeto de Lei Legislativo n° 0/2017
REVOGA LEI QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DA APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DO SPC/SERASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 808/2017 Protocolo N°: ID: 210030 Data: 18/07/2017 00:00:00 Situação: Envio Inicial
Autor(es) da Proposição: EDELIO FRANCISCO GUEDES
Projeto de Lei Legislativo n° 9/2017
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EMPREENDEDORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE VILA PONTÕES, MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2059 Data: 29/06/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Francisco Braga
Projeto de Lei Legislativo n° 8/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "CIDADE LIMPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2055 Data: 27/06/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucivan Hease
Projeto de Lei Legislativo n° 6/2017
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO/ES O "DIA MUNICIPAL DO IMIGRANTE POMERANO".
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 1799 Data: 20/06/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Lucivan Hease
Projeto de Lei Legislativo n° 7/2017
'DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DO AFONSO CLÁUDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2056 Data: 23/05/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: João Luciano Belisario
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