Tipo: Projeto de Lei Executivo Ano Proposição: 2018 
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Projeto de Lei Executivo n° 24/2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.231/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
Processo N°: /2018 Protocolo N°: ID: 2414 Data: 26/09/2018 00:00:00 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Executivo n° 22/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.437/97, DE 31 DE MARÇO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: /2018 Protocolo N°: ID: 2413 Data: 19/09/2018 00:00:00 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Executivo n° 21/2018
RATIFICA A DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DO CIM PEDRA AZUL QUE AUTORIZA O INGRESSO DE NOVO MUNICÍPIO CONSORCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: /2018 Protocolo N°: ID: 2412 Data: 19/09/2018 00:00:00 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Executivo n° 20/2018
INSTITUI A TAXA DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇO DE SAÚDE - RSS NO MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: /2018 Protocolo N°: ID: 2411 Data: 27/08/2018 00:00:00 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Executivo n° 19/2018
ALTERA O ARTIGO 82 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.488/1998.
Processo N°: /2018 Protocolo N°: ID: 2410 Data: 27/08/2018 00:00:00 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Executivo n° 18/2018
INSTITUI PROCEDIMENTO EM LICITAÇÕES, VISANDO DAR-LHES MAIOR CELERIDADE E EFICIÊNCIA E DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL.
Processo N°: /2018 Protocolo N°: ID: 2409 Data: 22/08/2018 00:00:00 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Executivo n° 17/2018
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: /2018 Protocolo N°: ID: 2408 Data: 07/08/2018 00:00:00 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Executivo n° 16/2018
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: /2018 Protocolo N°: ID: 2407 Data: 06/08/2018 00:00:00 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Executivo n° 15/2018
DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDDIPI, DA CONFERENCIA MUNICIPAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDDIPI E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.691/2005
Processo N°: /2018 Protocolo N°: ID: 2406 Data: 06/08/2018 00:00:00 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Proposição:
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