PROCESSO - 66/2024
Projeto de Lei Ordinária - 14/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 14/2024 30/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 30/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 30/04/2024
- 2 - Protocolar Processo (E)
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 30/04/2024
- 3 - Para Admissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2024
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2024
- 5 - Leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2024
- 6 - Leitura no Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 16/05/2024
- 7 - Elaborar Parecer Técnico
- 8 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2024
  - 8.2 - Parecer Jurídico - vale refeição 25/06/2024
- 9 - Elaborar Parecer na CCJR
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2024
  - 9.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 27/06/2024
- 10 - Emitir Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2024
  - 10.2 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento 27/06/2024
- 11 - Analisar Pareceres das Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2024
- 12 - Incluir Proposição na Ordem do dia
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2024
- 13 - Para Discussão e Votação única
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 01/07/2024
  - 13.2 - Boletim de Votações 28/06/2024
- 14 - Elaborar Autógrafo de Lei

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