PROCESSO - 3/2024
Projeto de Lei Legislativo - 1/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Legislativo - 1/2024 26/01/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 26/01/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 26/01/2024
- 2 - Protocolar Processo
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/01/2024
- 3 - Para Admissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 29/01/2024
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 29/01/2024
- 5 - Leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024
- 6 - Distribuir Para Pareceres
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/02/2024
- 7 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 26/02/2024
  - 7.2 - Parecer Jurídico - brinquedos adaptados 26/02/2024
- 8 - Distribuir Para Pareceres
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2024
- 9 - Elaborar Pareceres nas Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2024
  - 9.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 27/02/2024
- 10 - Incluir Processo na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 01/03/2024
- 11 - Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2024
- 12 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 04/03/2024
- 13 - Aguardando Sanção
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
  - 13.2 - Autógrafos de Lei - Autógrafo de lei nº 2.568/2024 18/03/2024

PROCESSO - 3/2024
Projeto de Lei Legislativo - 1/2024