PROCESSO - 83/2023
Projeto de Lei Ordinária - 11/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 11/2023 19/04/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/04/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/04/2023
- 2 - Protocolar Processo (E)
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2023
- 3 - Para Admissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2023
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/04/2023
- 5 - Leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/04/2023
- 6 - Distribuir Para Pareceres
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/04/2023
  - 6.2 - Anexos Avulsos (Sem Assinatura) - Declaração 18/04/2023
- 7 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2023
  - 7.2 - Parecer Jurídico - PLL 011/2023 24/04/2023
- 8 - Distribuir Para Pareceres
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2023
- 9 - Elaborar Pareceres nas Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2023
  - 9.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 28/04/2023
- 10 - Incluir Processo na Ordem do Dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2023
- 11 - Discussão e Votação
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2023
- 12 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 28/04/2023
- 13 - Aguardando Sanção
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2023
  - 13.2 - Autógrafo de Lei - Autógrafo de lei nº 2.509/2023 09/05/2023

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