PROCESSO - 149/2019
Projeto de Lei Ordinária - 10/2019

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 10/2019 18/10/2019
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 18/10/2019
  - 1.2 - Proposição Inicial 18/10/2019
- 2 - Protocolar Processo (E)
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2019
- 3 - Incluir Proposição no Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2019
- 4 - Leitura
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2019
- 5 - Distribuir Para Pareceres
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2019
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2019
  - 6.2 - Parecer Jurídico - Parecer Jurídico 27/11/2019
- 7 - Distribuir Para Pareceres
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 28/11/2019
- 8 - Elaborar Pareceres nas Comissões
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2020
  - 8.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO 11/12/2019
- 9 - Incluir Processo na Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2020
- 10 - Discussão e Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 10/06/2020
- 11 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 16/06/2020
- 12 - Aguardando Sanção
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 08/07/2020
  - 12.2 - Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2323/2020. 10/07/2020

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