PROCESSO - 1017/2026
Projeto de Lei Ordinária - 43/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 43/2026 19/08/2026
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2026
- 3 - Para juízo de admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2026
- 4 - Incluir proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2026
- 5 - Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2026
- 6 - Para Discussão e Votação do Pedido de Urgência Especial
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2026
- 7 - Elaborar Parecer na CCJR.
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2026
  - 7.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - PL 43/2026 - VEREADOR NILTON LUCIANO DE OLIVEIRA 20/08/2026
- 8 - Analisar Pareceres das Comissões.
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2026
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2026
- 10 - Para Discussão e Votação única
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2026
- 11 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 24/08/2026
  - 11.2 - Autógrafo de Lei - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA DE BEM ESTAR ANIMAL VIRAPETS. 20/08/2026
- 12 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 25/08/2026
- 13 - Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 25/08/2026

PROCESSO - 1017/2026
Projeto de Lei Ordinária - 43/2026

ASSINATURAS (1)

Nilton Luciano de Oliveira
Assinado eletronicamente em: 19/08/2026 11:40:31