PROCESSO - 493/2025
Projeto de Lei Ordinária - 24/2025

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 24/2025 09/04/2025
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/04/2025
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/04/2025
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2025
- 3 - Para juízo de admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2025
- 4 - Incluir proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2025
- 5 - Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2025
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2025
- 7 - Elaborar Parecer na CCJR.
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2025
  - 7.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 14/04/2025
- 8 - Analisar Pareceres das Comissões.
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2025
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 16/04/2025

PROCESSO - 493/2025
Projeto de Lei Ordinária - 24/2025

ASSINATURAS (1)

Marcelo Berger Costa
Assinado eletronicamente em: 09/04/2025 09:34:23