PROCESSO - 713/2024
Projeto de Lei Ordinária - 40/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 40/2024 10/10/2024
- 1 - Identificação
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 10/10/2024
- 3 - Para juízo de admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2024
- 4 - Incluir proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2024
- 5 - Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2024
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 23/10/2024
  - 6.2 - Parecer Jurídico - utilidade publica instituto 23/10/2024
- 7 - Elaborar Parecer na CCJR.
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2024
  - 7.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 16/12/2024
- 8 - Analisar Pareceres das Comissões.
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2024
- 9 - Incluir Proposição na Ordem do dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2024
- 10 - Para Discussão e Votação única
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 23/12/2024
- 11 - Elaborar Autógrafo de Lei
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 26/12/2024
  - 11.2 - Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2.617/2024. 20/12/2024
- 12 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 30/01/2025
- 13 - Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 30/01/2025

PROCESSO - 713/2024
Projeto de Lei Ordinária - 40/2024

ASSINATURAS (1)

Hilário Linhaus
Assinado eletronicamente em: 10/10/2024 10:27:25