PROCESSO - 670/2024
Projeto de Lei Ordinária - 35/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 35/2024 26/09/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 26/09/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 26/09/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2024
- 3 - Para juízo de admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2024
- 4 - Incluir proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2024
- 5 - Leitura no Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2024
- 6 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2024
- 7 - Elaborar Parecer na CCJR.
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 29/11/2024
  - 7.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 27/11/2024
- 8 - Emitir Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
- 9 - Analisar Pareceres das Comissões.
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2024
- 10 - Incluir Proposição na Ordem do dia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2024
- 11 - Para Discussão e Votação única
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2024
  - 11.2 - Boletim de Votações 29/11/2024
- 12 - Para Discussão e Votação da Redação Final
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 05/12/2024
- 13 - Elaborar Autógrafo de Lei
- 14 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2024
  - 14.2 - Anexos Avulsos (Sem Assinatura) - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 2.612/2024 SANCIONADO 12/12/2024
- 15 - Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 27/12/2024

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