PROCESSO - 176/2024
Projeto de Lei Ordinária - 18/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 18/2024 09/05/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 09/05/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 09/05/2024
- 2 - Protocolar Processo (E)
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 09/05/2024
- 3 - Para Admissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2024
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2024
- 5 - Leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/05/2024
- 6 - Distribuir Para Pareceres
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2024
- 7 - Elaborar Parecer Técnico
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2024
  - 7.2 - Parecer Contábil - PARECER CONTABIL 22/05/2024
- 8 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 23/05/2024
- 9 - Elaborar Parecer na CCJR
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2024
  - 9.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 17/06/2024
- 10 - Emitir Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2024
  - 10.2 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento 17/06/2024
- 11 - Analisar Pareceres das Comissões
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2024
- 12 - Incluir Proposição na Ordem do dia
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 18/06/2024
- 13 - Para Discussão e Votação única
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2024
- 14 - Elaborar Autógrafo de Lei
- 15 - Aguardar Sanção ou Veto
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2024
  - 15.2 - Anexos Avulsos (Sem Assinatura) - Autógrafo de eli nº 2595/2024 28/06/2024
- 16 - Anexar a Lei sancionada/promulgada e publicada
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 02/07/2024

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