PROCESSO - 54/2024
Projeto de Lei Ordinária - 16/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Ordinária - 16/2024 15/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 15/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 15/04/2024
- 2 - Protocolar Processo (E)
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2024
- 3 - Para Admissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2024
- 4 - Incluir Proposição no Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 15/04/2024
- 5 - Leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024
- 6 - Distribuir Para Pareceres
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 22/04/2024
- 7 - Elaborar Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2024
  - 7.2 - Parecer Contábil - PARECER 24/04/2024
- 8 - Distribuir Para Pareceres
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2024
- 9 - Elaborar Parecer Jurídico
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 20/06/2024
  - 9.2 - Parecer Jurídico - LDO 2025 20/06/2024
- 10 - Elaborar Parecer na CCJR
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2024
  - 10.2 - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação 09/07/2024
- 11 - Emitir Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2024
  - 11.2 - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento 09/07/2024
- 12 - Analisar Pareceres das Comissões
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2024
  - 12.2 - Anexos Avulsos - EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 10/07/2024
- 13 - Incluir Proposição na Ordem do dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 10/07/2024
- 14 - Para Discussão e Votação única
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 11/07/2024
  - 14.2 - Boletim de Votações 10/07/2024
- 15 - Para Discussão e Votação da Redação Final
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 11/07/2024
  - 15.2 - Anexos Avulsos - Redação Final 10/07/2024
- 16 - Elaborar Autógrafo de Lei

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